Na semana passada, por seis votos a um o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei 40/2015 que previa a permuta de 12 lotes que fazem parte da Reserva Técnica do Município, por 2.5 alqueires localizados ao lado de onde funciona o atual Aterro Sanitário do Município.

O que chama atenção nesta questão foi que no dia da primeira votação deste projeto, o Secretário de Administração Valdecir Lago, o homem forte do Governo Municipal (inclusive com poderes para assinar e decidir em nome do Prefeito), passou a tarde toda no Legislativo Municipal em reunião com os vereadores para sensibilizá-los sobre a necessidade de que o mesmo fosse votado.

Segundo um dos vereadores que participou das reuniões, o argumento usado pelo secretário, era de que, se essa questão não fosse resolvida, em 20 dias no máximo, a Prefeitura não teria mais onde colocar o lixo, pois a capacidade do atual Aterro Sanitário estaria saturada. “Se não votássemos a favor, eles poderiam deixar o lixo se acumulando na cidade por dias e colocar a culpa nos Vereadores que teriam rejeitado o Projeto”, me disse ele.

Pois bem, até a onde se sabe, em momento algum, o Secretário em questão apresentou para os Vereadores o parecer técnico que ele mesmo havia solicitado a sua Secretaria de Meio Ambiente, no caso, o órgão em condições de fazer uma avaliação minuciosa sobre a área. Afinal, o que estava em jogo era nada mais, nada menos do que meio milhão de reais (570.000,00), destinado a compra de uma área...

Vejam os principais tópicos do parecer técnico que o Secretário ocultou dos Vereadores:

“Conforme solicitado o estudo superficial na área de 60.500m2 de propriedade do Sr. Juracy Civiero, localizada no distrito do Balneário Ipiranga, paralela ao aterro Sanitário Municipal, onde verificou-se que a possibilidade de ampliação para o aterro, é de apenas 30% da área total, dependendo ainda de um estudo hidrogeológico de sondagens e equipamentos com esta finalidade para embasamento das Licenças Ambientais junto ao Órgãos Ambientais”

E continua:

“Verificou-se ainda que em parte da área ocorre afloramento de rochas basálticas, erosão constante, e na área montante, também ocorre erosão superficial constante, até mesmo pelas situações topográficas das áreas lindeiras o que torna difícil o controle. Parte da área é cortada por rede de Furnas, a qual proíbe a implantação desta atividade, devido ao risco eminente de explosão, através de liberação de gases metanos que é constante em aterros sanitários.”

E continua:

“Por se tratar de uma área que será aproveitada cerca de 30%, com vida útil para no máximo três anos, com alto custo de aquisição e para realizar os estudos geológico, implantar sistema de Drenagem de Águas Pluviais, Sistema de Drenagem de Líquidos Percolados, Sistema de Drenagens de Gases, perfurações de poços de monitoramento, energia elétrica para circulação do chorume, Isolamento da área com alambrado e Implantação de vias de acesso, torna-se inviável a implantação do aterro.” (Grifo nosso)

Em reunião de Comissões realizada ontem, foi apresentado aos Vereadores cópia deste documento. E o mais incrível, segundo uma fonte que estava presente nesta reunião, foi à reação do líder do Governo. “Isso aqui não tem valor. Um desses que assina esse documento, mesmo sendo Técnico Ambiental, é considerado motorista da Prefeitura. Esse outro é engenheiro, mas amanhã mesmo vou recomendar ao prefeito que o demita”.

Nem vou citar aqui a avaliação dos terrenos – foram 12 lotes da Reserva Técnica do Município, que fazem parte do Patrimônio Público que foram ofertados em troca. O fato é que, tudo isso deverá ser levado ao conhecimento do Ministério Público para que seja investigado com a maior urgência possível.

As perguntas que não querem calar:

O prefeito sabia de tudo isso, inclusive deste parecer técnico da sua Secretaria de Meio Ambiente?

O que está por detrás de tudo isso, que pelo visto, caso não seja revisto, deverá resultar num enorme prejuízo ao Patrimônio Público?

Voltamos em breve neste assunto.