17.11.15    

Dizia o meu velho e saudoso amigo, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, com a sua fé inabalável e a convicção absoluta de Católico Apostólico Romano, que “o homem foi o único animal a quem Deus deu o direito de percepção. De percepção para que”? – Perguntava e respondia aquele que foi o segundo mais corajoso advogado brasileiro de todos os tempos, o primeiro, foi Ruy Barbosa.

“Percepção para distinguir entre o Bem e o Mau, entre o Certo e o Errado, entre a Verdade e a Mentira”.

Depois de ouvir essa aula de bem viver, a conclusão que cheguei é de que o ato de viver exige de cada um de nós a responsabilidade plena para com a Família, o Próximo, e a Pátria.

Quase adolescente no Recife, vivíamos a Ditadura de Getúlio. Pela primeira vez leio nos jornais que um alto funcionário, me parece diretor da delegacia fiscal, deu um desfalque de muitos contos de reis.

A Família morava no bairro da Torre, os filhos estudavam no colégio, com a foto do pai publicada nos jornais, a polícia atrás do “sabidão”, 24 horas após todos deixavam o bairro da Torre, a cidade do Recife, o estado de Pernambuco. Como suportar a vergonha de ter um pai, um esposo, um filho sendo acusado de ladrão, como enfrentar os vizinhos, os colegas do Colégio, o que dizer a eles sobre essa vergonha, essa mancha incicatrizável?

Os tempos mudaram, a vergonha é coisa do passado, o sistema capitalista de hoje já não é o mesmo, os Três Poderes permanecem com as mesmas funções, mas desacreditados. No poder judiciário, suas sentenças, muitas e muitas vezes nos cobrem de vergonha, são verdadeiros acintes a consciência e a inteligência dos brasileiros pensantes. Vou citar só um caso que nos dá o retrato sem retoque do judiciário de hoje.

O Delegado de Polícia Federal, Protógenes Queiroz, ganhou projeção nacional quando prendeu Maluf, e mais tarde, mais projeção ainda quando a frente da Operação Satiagraha ao prender o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas, o mega especulador Naji Nahas. Só do Daniel Dantas ele conseguiu congelar a bagatela de 3 bilhões, esse dinheiro havia sido descoberto na Operação Satiagraha, chefiada por Protógenes. Também é bom não esquecermos que este banqueiro foi condenado a 12 anos de prisão pelo Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis, por diversos ilícitos penais.

Preso, esse banqueiro conseguiu em poucas horas um habeas corpus, assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, foi libertado. 24 horas após, foi preso novamente, o mesmo Ministro manda pô-lo em liberdade, e com receio de que o Delegado Protógenes desrespeitasse a sua ordem após emitir um novo habeas corpus, envia um fax e pergunta-lhe por telefone se o fax está legível. Protógenes responde que não, ele então determina: “liberte o preso, se o senhor não cumprir, estará desobedecendo uma ordem do Presidente do Supremo”.

Com o tempo, o povo vai esquecendo, os escândalos vão se multiplicando o poder judiciário vai perdendo sua credibilidade, o banqueiro Daniel Dantas, dispondo de muito dinheiro, uma equipe de famosos juristas e advogados, todos muito bem pagos e muito bem relacionados em Brasília, vai obtendo vitórias e mais vitórias com seus recursos no Tribunal  Superior de Justiça, terminando com todo o processo provocado pela Operação Satiagraha, arquivado.

Logo, o Supremo Tribunal Federal leva-o a julgamento. Não pelos 11 Ministros do Supremo, mas por uma turma de 5 Ministros. No dia do julgamento faltou 1, como foi pedido, é claro, a suspeição do Ministro Gilmar Mendes, o Delegado Protógenes foi condenado apenas por 3 Ministros: Teori Zavascki (relator), Celso de Mello (revisor), e Carmem Lucia. O Delegado Protógenes foi condenado a pena de 2 anos e meio de prisão, a pena de trabalho gratuito à comunidade durante a semana, no fim de semana não pode trabalhar por causa da prisão domiciliar. Perda do cargo de Delegado de Policia Federal. Multa pecuniária, e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.

O Delegado Protógenes foi condenado porque os Ministros entenderam que ele violou o sigilo profissional. Deu conhecimento aos jornalistas, antecipadamente do que estava acontecendo, e eles puderam fotografar e filma-los presos e algemados, expondo-os a opinião pública.

Prezado leitor da TRIBUNA DA IMPRENSA ONLINE, o que fez o Delegado Protógenes para receber uma pena tão ampla? Perguntei-lhe certa vez: “Você matou alguém, matou algum Ministro? Praticou o crime de lesa-pátria, desviou alguns milhões da Petrobras, você está envolvido nisso?”

Não, leitor. O Delegado Protógenes Queiroz, quando Delegado da Policia Federal, mexeu com os ladrões dos dinheiros públicos, com os chamados “colarinhos brancos”, e o regime não permite essa ousadia. O regime corrupto se alimenta da impunidade, e a impunidade vive às custas da sua corrupção.

PS: Leiam o trabalho do repórter investigativo Rubens Valente, jornalista premiadíssimo, autor do livro: Operação Banqueiro. Uma trama brasileira sobre poder, chantagem, crime e corrupção. A incrível historia de como o banqueiro Daniel Dantas escapou da prisão, com apoio do Supremo Tribunal Federal e virou o jogo, passando de acusado a acusador.