A Casa estava cheia, entre os presentes prestigiando a sessão, autoridades, empresários, professores, lideranças sindicais e vários funcionários públicos. Com relação à aprovação dos Projetos e indicações, tudo transcorria na maior normalidade – mas, o clima mudou e o céu ficou nublado a partir do momento em que o vereador Volmes Roberto Tinschel subiu na tribuna para falar sobre Transparência.

O vereador em questão usou os 15 minutos a que tem direito na tribuna para detalhar a importância da transparência na divulgação de todos os atos da gestão pública por meio dos portais eletrônicos. Lembrou que no ranking divulgado em 2016 sobre transparência pública no Estado do Paraná, os três municípios que ficaram em primeiro lugar são da nossa região, entre eles, Nova Santa Rosa e Marechal Cândido Rondon.  “O nosso município, senhor presidente, entre os municípios pesquisados ficou em 98º lugar, portanto senhor presidente, ainda temos muito em que avançar”.

Listou na sequência, uma série de aplicativos do Portal de Transparência do município onde não se encontra nada das informações que deveria estar lá. “No almoxarifado, por exemplo, não conseguimos encontrar a relação de nada do que foi adquirido com dinheiro público e deveria estar lá como estoque”, citando em seguida diversos outros itens como orçamento público.

Lembrou inclusive que a publicidade destas informações ajuda no combate a corrupção, além de ser uma obrigação constitucional. “A divulgação no portal da transparência, ajuda no controle interno e garante a integridade do patrimônio público, onde qualquer cidadão pode verificar a conformidade entre os atos praticados pelos agentes públicos e os princípios legais estabelecidos. Isso auxilia o próprio gestor público na correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que os mesmos se traduzem efetivamente em bens e serviços que beneficiem os cidadãos, além de fortalecer a gestão pública e contribuir para evitar erros, fraudes e desperdícios”, citando o Art. 31da Constituição de 1988: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A gota d água que ajudou a entornar o caldo e fazer os apoiadores, ou melhor, os adestrados do Executivo a se mexerem na cadeira e esticar o pescoço e se autodenunciarem em público, foi quando o vereador disse: “Senhor Presidente, estou apresentando nesse momento um requerimento para ser aprovado em plenário criando uma “Comissão Especial de Controle Externo” para ajudar no controle interno dos atos do Executivo”, lembrando o Art. 72 da Lei Orgânica do Município que ampara tal medida onde diz que essa Comissão será exercida pela Câmara Municipal, onde no seu parágrafo único diz: “Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos, bens, valores públicos municipais, ou pelos quais o Município responda, ou que, em nome destes, assuma obrigações de natureza pecuniária.

Vejam que em qualquer país civilizado do mundo, a criação de uma Comissão como essa que visa ajudar o gestor público de possíveis atos de corrupção ou malversação do dinheiro público por parte de um suposto servidor, seria festejada e aplaudida por todos.

Mas, não foi isso o que vimos. Não se importando nem mesmo que a Casa estava cheia e entre os presentes o próprio Promotor Público da cidade, a reação por base da bancada de sustentação foi rápida e fulminante para não deixar o requerimento ser votado em plenário.

O vereador Vanderlei (Wando da Garagem) foi o primeiro a solicitar ao presidente, depois de ter sido orientado no pé do ouvido pelo assessor jurídico da Casa (Dr. Rafael) para que não colocasse o mesmo em votação naquele momento.

“Nós tivemos reunidos por duas horas hoje à tarde na sala das Comissões e eu não vi esse requerimento e o mesmo não foi discutido lá. Também defendo que o mesmo não seja votado neste momento no plenário, precisamos melhor discutir essa questão”, disse o Francisco Machado Motta.

Nem mesmo os argumentos do vereador Tinschel de que está previsto na Lei Orgânica que a solicitação da Criação de Comissões como esta pode ser feito a qualquer momento durante uma sessão, não conseguiu demolir o ponto de vista dos amigos do poder.

“Vamos votar então, se a apresentação desse pedido será votado nessa ou na próxima sessão”, discorreu o presidente e por 6x2, foi adiada a votação.

Eu me pergunto e, acredito que você que está lendo essa matéria deve fazer a mesma pergunta: “Por que não votar a criação de uma Comissão como esta que ajuda controlar a boa aplicação do dinheiro público?”

E o Presidente da Casa? Não seria a hora de ele se levantar e dizer em alto e bom som: “Me desculpem os meus amigos de bancada, mas temos aqui hoje a presença de praticamente todas as forças vivas da nossa comunidade e se não votarmos um requerimento como esse, vamos passar uma imagem altamente negativa para o coletivo social. Não foi isso que eu prometi em campanha quando estive pedindo voto de casa em casa. Vamos votar sim e se der empate, em me responsabilizo em desempatar com o meu voto em favor da criação dessa Comissão”. Se tivesse feito isto, teria se notabilizado e dado um passo importante para se constituir numa liderança forte em nosso município, mas não, preferiu fazer como Pilatos – “lavar as mãos”.

Analisando por outro ângulo e voltando um pouco no tempo e no espaço, tratando-se de política local, o presidente não deixa de ter as suas razões, afinal, ele tem família e acima de tudo deve preservar pelo o que tem de mais precioso.

Na gestão anterior desta Casa de Leis, quatro vereadores tentaram de todas as formas controlarem e ajudar a moralizar a gestão pública local. “Dois deles usaram essa mesma tribuna para denunciar e isso se encontra registrado naquela Casa de Leis, que estariam sendo ameaçados de morte (Nega e Menino). Um, após entrar com pedido de Impeachment, hoje se encontra preso denunciado por roubo e formação de quadrilha (Pitonho). O outro foi convidado a ocupar um posto importantíssimo a nível estadual e com a sua saída desbancar a oposição e voltar a dar a maioria ao atual gestor (Cláudio). Coisas da política ou (...)”.

Logo em seguida, quem subiu na tribuna foi o vereador Vanderlei (Wando da Garagem), que iniciou a sua oratória lembrando que começou a trabalhar aos oito anos de idade e que tudo o que fez até hoje foi pautado na moralidade e na decência. Mas, logo na sequência, aproveito a oportunidade para cutucar o vereador que antecedeu a sua fala na tribuna para falar em transparência.

Depois de dizer que o que vale é uma boa conversa, um bom acerto e de que se isso não for feito, as votações vão serem sempre assim – 6x2, 5x3 -, referindo-se as questões levantadas pela oposição e que necessitam de voto em plenário, ou seja, se não acertar com eles primeiro, não passa nada.

“Eu sempre fiz tudo na base do diálogo e não adianta vir aqui e bater forte nessa tribuna querendo impor regimes ou coisa parecida. Eu quero é que o vereador me explique melhor essa história de que doou o seu salário de vereador...”, disse ele, referindo-se ao discurso do vereador em questão na sessão anterior.

O vereador Tinschel ligou o microfone, fez gesto para o presidente de que ele foi citado e de que queria um aparte. Na verdade, ele deveria ter pedido o aparte ao Wando direto no microfone. Ele estava fazendo uso da palavra, e, como o espaço era dele, a prerrogativa de dar o aparte ou não, era de quem estava usando da tribuna.

Sobre essas e muito mais, confira na próxima. Veja o que estava na pauta desta sessão

2. MATÉRIAS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei 026/2017 Autoriza crédito adicional suplementar R$ 411.141,19 – Tramitação Legal - Objetivo: Dispõe sobre superávit financeiro 2016 destinado a folha de pagamento na área de Educação

Projeto de Lei 034/2017 Altera Lei Municipal 1.278/2000 – Tramitação Legal

Objetivo: Dispõe sobre lei que criou o Fundo Municipal de Turismo – Aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 035/2017 Revoga a Lei Municipal 1.918/2007 - Tramitação Legal

Objetivo: Autoriza receber imóvel em pagamento da Empresa MP Produções

Projeto de Lei 037/2017 Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – Tramitação Legal - Objetivo: Parcela de débitos de contribuintes com Município (parcela até 18/11/2017) – Esse Projeto recebeu uma emenda do Vereador Vanderlei (Wando da Garagem), ampliando o parcelamento dos débitos para outros impostos - aprovada por 6x2, com votos contrários do vereador Tinschel e do Professor Ari. Ao justificarem os votos contra, ambos disseram que vão apresentar na próxima sessão uma subemenda – “se a Lei é para beneficiar os mais pobres, os que mais necessitam, acredito que teria que ser exclusiva para os débitos em atraso como o IPTU”, justificam.

Projeto de Lei 039/2017 Convênio Pestalozzi – Tramitação Legal - Objetivo: Repasse financeiro do Fundo Nacional de Assistência Social Valor R$ 24.331,92

Projeto de Lei 040/2017 Nova Redação em item da Lei Complementar 02/20111 - Tramitação Legal - Objetivo: Referente ao Código Tributário

Projeto de Lei 029/2017 Abertura de crédito especial R$ 262.000,00 - leitura

Objetivo: Contrapartida de contratos de recape asfáltico no Bairro Novo Mundo e Renascer, aquisição de veículos e equipamentos para agricultura familiar – Após a apresentação dos pareceres das Comissões foi aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 030/2017 Abertura de crédito especial R$ 590.600,00 – leitura - Objetivo: Referente excesso de arrecadação e outras providências – Após a apresentação dos pareceres das Comissões foi aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 041/2017 Abertura de crédito especial R$ 50.090,00 – leitura - Objetivo: Execução de obra para armazenamento de produtos agricultura familiar na V. Rural. Após a leitura dos pareceres favoráveis das Comissões foi aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 042/2017 Abertura de crédito especial R$ 292.500,00 – leitura - Objetivo: Referente excesso de arrecadação e outras providências – Após leitura dos pareceres favoráveis das Comissões foi aprovado em 1ª votação.

3. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

INDICAÇÕES

33/2017 - Troca de lâmpadas queimadas em todas as ruas da cidade e Bairros – Francisco M. Mota – Aprovada e encaminhada ao Executivo.

34/2017 - Reforma na cobertura do Hall de Entrada da Secretaria de Saúde – Volmer R. Tschinkel – Aprovada e encaminhada ao Executivo.

35/2017 - Dispõe aplicação da Portaria nº 046/2016  (Guarda Municipal) – Vanderlei dos Santos – Aprovada e encaminhada ao Executivo.