Um dos pontos altos das sessões do Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu têm sido os pronunciamentos do Professor Ari e do vereador Volmes Roberto Tinschel, sobre os mais variados temas.
Ontem por exemplo, Tinschel usou a tribuna para falar sobre RESPONSABILIDADE, aliás, uma das características muito apreciada, especialmente no mercado de trabalho, onde um trabalhador responsável é devidamente recompensado pela sua RESPONSABILIDADE.
No mundo empresarial, por exemplo, é uma característica cada vez mais importante e está intimamente ligada a uma gestão ética e transparente que se deve ter em todos os atos pelos quais ele é o responsável. Pelo o que vimos ontem no Legislativo Municipal, infelizmente, a ampla maioria não pensa assim e usam a sua própria consciência sem a mínima decência, sem se preocupar com seus atos e ações.
E isso não é de hoje. Ao ver o vereador Francisco Machado Motta ontem defendendo o indefensável, lembrei-me de 2015, quando ele, conhecido na época como Chico Bariátrico foi cassado pela Justiça local por ter se utilizado de dinheiro público para fazer uma Cirurgia Bariátrica particular. Dias depois da sua cassação, para surpresa de todos, como se houvesse duas JUSTIÇAS - uma real e pontual que esta na base e faz o seu julgamento baseado em fatos e provas que estão no processo, e outra virtual, embasada no “comando político distrital”, ele foi reintegrado ao seu mundinho excepcional por força de uma liminar, onde se mantém até hoje.
Na época eu me perguntava: que colcha de retalho é essa que mais parece aquele cipoal que se forma nos pântanos e lamaçais. Embora seja um campo fértil da onde brota as mais diversas espécies de animais, entre eles ratos e serpentes e até mesmo aquela iguaria especial – o caranguejo do mangue – é espantoso ver como essa fauna tem se multiplicado e vem tomando espaço na política local, regional, estadual e nacional.
O que queria o requerimento do vereador Tinschel?
Apenas o básico. Um convite aos seus nobres companheiros para exercerem com dignidade, transparência e responsabilidade as suas funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo, função esta aliás, muito bem remunerada todo o final de mês...
O requerimento solicitava a Criação de uma Comissão Especial para verificar e analisar a Folha de Pagamento.
Ao justificar a apresentação deste requerimento, lembrou Tinschel da recente visita do Secretário de Administração, Valdecir Lago, aquela Casa de Leis, onde deixou clara a necessidade do corte de gastos por que o município está entrando no vermelho.
“Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das primeiras providências que uma Administração deve fazer para se adequar é o corte das horas extras. E, no entanto, o que vemos é que só no mês passado (março), se gastou R$ 170.000,00 com pagamentos de horas extras. Quem esta fazendo essas horas e qual o critério que está sendo adotado”, questionou.
Lembrou que São Miguel já recebeu R$ 366.000.000,00 em royalties. “Para onde foi esse dinheiro todo? Onde está a geração de emprego e renda? E na semana passada vem aqui o Secretário e diz que a folha de pagamento do mês de março só foi possível pagar por que foram utilizados recursos dos royalties”, lembrou.
Na sua justificativa, lembrou que nos últimos oito meses foram pagos mais de R$ 1.000.000,00 em horas extras. “Outro agravante senhor Presidente, é que temos funcionários que está há mais de oito anos trabalhando na prefeitura, ganhando cerca de R$ 1.600,00 a menos do que um funcionário que entrou recentemente. Isso na mesma função. Motivo pelo qual senhor Presidente, peço que coloque em votação esse requerimento solicitação a Criação de uma Comissão Especial para verificar e analisar a Folha de Pagamento”, pontuou.
O presidente acatou o seu pedido e parabenizou-o pela sua iniciativa e colocou o mesmo em discussão. O primeiro a se manifestar contra foi o Vereador Francisco Machado Motta, que repetiu a mesma cantilena que havia dito dias atrás para também rejeitar a Criação de uma Comissão para Fiscalizar o Controle Interno do Executivo.
“Já existe senhor presidente diversas comissões nesta Casa para as mais variadas funções. Motivo pelo qual eu sou contra a criação de mais uma Comissão”, justificou o injustificável, se apresentando mais uma vez como fiel escudeiro da Casa Grande e demonstrando ao público local que há muito tempo já abdicou da função pela qual foi eleito – legislar e fiscalizar.
Na mesma linha de raciocínio, o Vereador Wando da Garagem também foi solidário a sua verborragia de que já existem diversas Comissões. “O que o vereador deve fazer é chamar o Secretário aqui para explicar essas questões como fizemos na semana passada com o Secretário de Saúde”, justificou.
O Vereador Professor Ari, por sua vez lembrou que a Criação de uma Comissão como essa tem muito mais força para fiscalizar. “As comissões existentes nessa Casa são para examinar os Projetos enviados pelo Executivo. A criação dessa Comissão que o vereador está propondo tem o intuito de investigar e desvendar o que está acontecendo com a Folha de Pagamento. Vejam que os indícios de que existem irregularidades são fortes. E, se no final, a Comissão chegar à conclusão de que não existem irregularidades, esse será o veredito”, lembrou.
Mesmo com a Casa cheia e com todas essas argumentações, o Requerimento foi rejeitado em plenário por 5x2. Votaram a favor o Professor Ari e Volmes Roberto Tinschel. Votaram contra: Francisco Machado Motta, Wanderlei dos Santos, Alfredo Mendes, Lafaiete Ganda Meira e a vereadora e vice presidente Flávia Dartora, os quais receberam uma estrondosa vaia do público local.
MATÉRIAS DO EXECUTIVO
Projeto de Lei 035/2017 Altera Lei Municipal 1.918/2007 - Tramitação Legal - Objetivo: Autoriza receber imóvel em pagamento da Empresa MP Produções (Esse Projeto de Lei a várias sessões ele aparece na pauta e deve ser assunto para uma matéria especial nos próximos dias – aguardem – como dizem os mais velhos - nesse angu pode ter caroço, ou – sopa quente se come pelas beiradas)
Projeto de Lei 044/2017 Convênio com Consórcio Paraná Saúde – Objetivo: Compra de medicamentos do SUS – Aprovado em 2º votação.
Projeto de Lei 043/2017 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 229.041,34 – Objetivo: Convênio entre Itaipu e município para comunidade Tekoha Ocoy – Aprovado em 1ª votação.
Projeto de Lei 046/2017 Autoriza Termo de cooperação –
Objetivo: Cedência de Públicos para Associação Pestalozzi – Aprovado em 1ª Votação.
Projeto de Lei 051/2017 Abertura de crédito adicional suplementar R$ 348.541,21 – Objetivo: Manutenção de convênio na Área de Saúde – Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 052/2017 Abertura de crédito adicional especial R$ 45.000,00 – Objetivo: Destinado ao Programa VIGIASUS – Aprovado em 1ª Votação
Projeto de Lei 054/2017 Autoriza contratar operação de Credito/Ag.Fomento do Paraná. – Objetivo: Destinado para projetos de reforma de ginásio de esporte, revitalização da praça Henrique Ghellere, aquisição de equipamentos rodoviários e sinalização viária. Aprovado em 1ª Votação com dois votos contrários. (Esse Projeto foi aprovado por 5x2, tendo os votos contrários do Vereador Tinschel e Professor Ari. Segundo Ari, um estudo mais minucioso revela que o mesmo é inconstitucional, tendo em vista que pela Lei de Responsabilidade Fiscal o município só poderia contratar empréstimos atualmente até o valor de no máximo R$ 900.000,00 – (Art.167)
Projeto de Lei 038/2017 Utilidade Pública da Assoc. Comunidade Indígena – Objetivo: Realizar convênio com a Itaipu e órgãos públicos – Tramitação e enviado as Comissões.
Projeto de Lei 048/2017 Autoriza Termo de Convênio com Corpo de Bombeiro – Objetivo: cedência de 2 (dois) servidores municipais efetivos – Tramitação e enviado as Comissões.
Projeto de Lei 049/2017 Autoriza Termo de Colaboração com Tribunal de Justiça – Objetivo: cedência junto Direção do Fórum da Comarca. Tramitação e enviado as Comissões.
Projeto de Lei 050/2017 Autoriza Termo de Colaboração com Fórum Eleitoral – Objetivo: cedência junto Direção do Fórum da Comarca – Tramitação e enviado as Comissões
Projeto de Lei 053/2017 Utilidade Pública da Assoc. Esportiva União de Futebol de S.M.I – Objetivo: Realizar parcerias com órgãos públicos – Tramitação e enviado as Comissões.
Projeto de Lei 055/2017 Cria Cargos de Atend./Creche/amplia vagas do Quadro Efetivo de S.M.I.
Objetivo: Para convocação de Concurso Público. Tramitação e enviado as Comissões.
Projeto de Lei 056/2017 Autoriza Termo de Cooperação de Uso no Centro do Idoso – Objetivo: Uso das instalações pelo PROVOPAR e Ação Social – Tramitação e enviado as Comissões
3. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
39/2017 – Melhorias na Escola Geraldo Caldani – Prof. Presa e Lafaiete
40/2017 – Academia e Playground na Linha Guanabara – Prof. Presa
41/2017 – Academia e Playground no Conjunto Cataratas I e II e Bela Vista – Vanderlei dos Santos
!!! PREOCUPADO !!! COM O RUMO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
Que vergonha de alguns vereadores...defendidos a unhas e dentes por cabos eleitorais em campanha por causa de 100 reais...agora temos aguentar esta indiferença com a população de bem, é vergonhoso.
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!!! PREOCUPADO !!! COM O RUMO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
!!! PREOCUPADO !!! COM O RUMO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
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