O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-Anasps, Paulo César Régis de Souza, disse hoje que “o governo foi omisso e indiferente à situação dos servidores públicos, ativos e inativos” na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO, quando propôs que não fosse concedido aumento de vencimentos em 2019, mesmo porque foram mantidas as emendas parlamentares, que “fundamentam a corrupção e o desmando administrativo e entre os políticos e não reduziu, por exemplo, os gastos tributários que foram de R$ 270,0 bilhões em 2017, (20,7% da arrecadação tributária e 4,1% do PIB)”. A Constituição estabelece o reajuste anual dos servidores ativos e inativos.
A aprovação da emenda a LDO que ainda pode ser vetada pelo Presidente da República possibilitando o aumento dos servidores corrigiu, em parte, a injustiça, pois, apesar da crise fiscal com repercussões econômicas, financeiras e sociais, o governo poderia ter proposto cortar outros gastos, além dos gastos tributários, e empreender uma vigorosa ação fiscal, incluindo a revisão dos REFIS, para recuperar trilhões de reais na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Paulo César Régis de Souza afirmou ainda que “a proibição de realização de concursos, contratação de servidores aprovados em concursos anteriores, e a reposição de servidores, em substituição aos que se aposentaram, era outra agressão ao Serviço Público Federal e aos contribuintes, pois a demanda por serviços essenciais e de qualidade tem crescido inercialmente. A proposta do relator, senador Dalírio Beber, de permitir a contratação de servidores só para educação, saúde, segurança pública e defesa, excluindo o INSS, foi terrível para uma instituição com 60 milhões de segurados contribuintes e 35 milhões de beneficiários previdenciários e assistenciais”.
“Nós da Anasps não ignoramos a dimensão da crise fiscal do Estado brasileiro. Mas a LDO é omissa quanto a estrutura paquidérmica desse Estado, com ministérios demais e órgãos demais, tudo com “porteira fechada” em que os servidores concursados são deixados de lado para a contratação de comissionados da “base política”, é também omissa quando não mexe nos terceirizados e nos estagiários, na farra de aluguéis, de viagens, de diárias e de investimentos desnecessários em TI, com contratos que geram “caixa dois” para políticos.
Paulo César Régis de Souza denunciou que “há dois anos o INSS parou o plano de expansão de agências para as cidades com 20 mil habitantes, dezenas de agências estão abandonadas, sem servidores, outras estão caindo aos pedaços, não há servidores, não se pode transferir servidores, por falta de recursos, pois o INSS tinha 13 mil servidores recebendo abono de permanência, agora tem 10 mil, enquanto cresceu em 2016 e 2017 a concessão de benefícios (8,5 milhões em 2016 e 8,3 milhões em 2017).
“É vergonhoso para a sociedade brasileira que senadores e deputados tenham olhado para o seu umbigo, para as excrescências de uma política do” toma lá dá cá” que estão indignando os brasileiros que votam, disse Paulo César. Não vou estranhar uma vassourada na classe política nas eleições de outubro. Tudo que tiver corrução no meio poderá ser reprovado nas urnas, inclusive as injustiças cometidas contra os servidores”.
