Está todo mundo curioso para saber qual será o percentual que o Legislativo dará ao Chefe do Executivo para usar sem ter que passar pela aprovação da Câmara. Segundo informações extraoficiais, o cheque em branco que será dado este ano o manterá na rédea curta...

Por sete votos a um, o Legislativo Municipal de São Miguel do Iguaçu, rejeitou o Projeto de Lei 185/2019, que previa legalizar a exploração comercial dos espaços do Terminal Rodoviário. O único voto a favor foi do vereador Francisco Machado Motta, todos os demais votaram contra.

Ao justificar o seu voto, o vice-presidente, Professor Ari, lembrou que esse não é o momento adequado. “Acredito que uma boa reforma naquele Terminal se faz necessário com urgência. Temos ali ótimas salas que poderão ser utilizadas pelo poder público municipal”, justificou Ari.

O Legislativo, aliás, viveu ontem um dia diferente – tivemos duas sessões no mesmo dia. A primeira com casa cheia, superlotada, com o público disputando os mínimos espaços para se inteirar de cada palavra, de cada vírgula dos Projetos de Lei 112/2019 LDO e o 157/2019 LOA.

O primeiro LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, fixa despesas para o exercício de 2020 e o segundo, LOA – Lei Orçamentária Anual, estima à receita e fixa despesas para o exercício de 2020.

O interesse do público em lotar a sessão e acompanhar de perto os trabalhos é que “essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.”

“A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo, indicando qual será o orçamento público disponível para o próximo ano. A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir naquela área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.”

Não tivemos acesso aos valores – mas estima-se que o Orçamento para 2020, ultrapassará os R$ 120.000.000,00. A curiosidade maior é a respeito dos valores destinados a Saúde e Educação, tendo em vista que a Constituição fixa um valor mínimo destinado a essas duas áreas.    

Está todo mundo curioso também, para saber quais os valores que foram fixados como despesa para a revitalização do Campo do Comercial, tendo em vista que é um patrimônio municipal que está se deteriorando.

O Legislativo tem um papel fundamental – é de sua alçada a discussão, propor emendas, aprovar as propostas orçamentárias e depois, o mais importante – depois julgar e aprovar as contas...

Está todo mundo curioso para saber qual será o percentual que o Legislativo dará ao Chefe do Executivo para usar sem ter que passar pela aprovação da Câmara.

Segundo informações extraoficiais, o cheque em branco que será dado este ano ao prefeito o manterá na rédea curta, ou seja, dos atuais 30% (ele já sinalizou para a sua bancada que queria 40%) - mas, tudo indica que terá de se contentar com apenas 10%, ou menos. 

Confira tudo isso na próxima sessão ao vivo e a cores...