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Projeto de Gleisi prevê pagamento de abono salarial para trabalhadores informais que estão em quarentena ou isolamento
  Data/Hora: 17.mar.2020 - 20h 10 - Categoria: Politica  
 
 
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Da Assessoria de Comunicação - A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta terça-feira (17) projeto de lei 670/2020 para permitir que as pessoas maiores de 16 anos, sem vínculo empregatício e que atuam em atividades informais e que estejam submetidas às medidas de isolamento ou quarentena por conta da pandemia do coronavírus terão direito a receber de abono no valor de um salário mínimo mensal. 

 
 
A iniciativa será levada ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados que irá discutir as pautas econômicas e sanitárias urgentes para esse momento de enfrentamento à pandemia e à crise econômica. Os recursos para o pagamento serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
 
 
O abono será proporcional à quantidade de dias estabelecidos para o isolamento ou quarentena, não podendo ser inferior a um salário mínimo. Para comprovar o trabalho informal para o recebimento do abono, o trabalhador deverá realizar auto declaração e verificada a ausência de registros nos cadastros públicos de pagamento de benefícios assistenciais ou previdenciários.
 
 
Segundo Gleisi, nesse momento é fundamental garantir a proteção das pessoas que atuam na informalidade para que possam manter a sua subsistência enquanto perdurarem os efeitos da crise. Conforme os dados divulgados pela PNAD Contínua/IBGE, atualmente existem cerca de 36 milhões de trabalhadores sem carteira assinada ou informais.
 

Para acompanhar a tramitação da matéria, clique aqui: https://bit.ly/2Wnp9te   

 
 

 

 

 
 
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