Por Luciana Rafagnin,
Foto: Nani Gois/Alep. - Depois de aprovar a venda da Copel, governo investe na aprovação do aumento do ICMS, da criação de mais um imposto que onera o setor produtivo, de mais cargos a fim de acomodar interesses políticos e do desmonte de serviços públicos.
Na semana passada, o governo de Ratinho Junior (PSD) conseguiu aprovar com folga o projeto que autoriza o estado a vender da Companhia Paranaense de Energia – Copel, uma empresa lucrativa e de interesse estratégico para a soberania do povo paranaense. Já há estudos feitos que apontam os impactos dessa medida no aumento das tarifas e, consequentemente dos custos de produção, o que torna ainda mais injustificável para o governo se desfazer de patrimônio público tão importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado.
Agora, passada essa primeira batalha travada, estamos diante da votação dos demais pontos do Pacote de Maldades do governador Ratinho Junior: aumento de alíquota do ICMS, criação de mais um imposto que onera o setor produtivo e a tal da reforma administrativa, que cria mais de 450 cargos a fim de acomodar interesses políticos e promove um maior desmonte de serviços públicos, especialmente nas áreas da segurança pública, cultura e da educação. Sem contar o edital recente que terceiriza a priori a gestão de 27 escolas da rede pública.
Temos recebido inúmeras manifestações das entidades comerciais e empresariais de todo o estado, referentes aos projetos de lei (PL) 494/2022 e 498/2022, sobre os quais reafirmo posicionamento e voto contrários. O compromisso do nosso mandato é com a população paranaense e com o desenvolvimento sustentável de nosso estado. Esse aumento de alíquota de ICMS proposto tem impacto direto sobre toda a vida da população, que consome bens e serviços, e prejudica essencialmente o setor produtivo. Na nossa opinião, dos parlamentares da Oposição, minoria no jogo de forças da votação das propostas do governo, o PL 494/2022 onera a economia paranaense num momento em que se faz necessário justamente o contrário, ou seja, incentivar a geração de emprego e renda no Paraná.
Já o PL 498/2022, que foi retirado temporariamente de pauta, taxa o setor produtivo de alimentos e produz impacto direto na renda gerada no campo e no preço do produto final ao consumidor. A agricultura paranaense precisa de incentivos para continuar produzindo o alimento que chega na mesa da população, que tanto carece de comida barata e saudável. Nada justifica a taxação imposta pelo governo do estado. Aliás, vale destacar que, nos últimos anos, o setor produtivo, em especial a agricultura familiar, vem driblando dificuldades que vão das intempéries climáticas, crises sanitárias (pandemia da Covid-19 e suas variações), até o brutal aumento nos custos de produção.
De acordo com dados do próprio setor patronal, nos últimos dois anos, os custos na produção da avicultura de corte, com destaque para o aumento da energia elétrica, subiram quase 84%, frente ao aumento nos preços dos produtos de 29,41% no mesmo período. Na suinocultura, a relação é parecida: os preços subiram 10% nos últimos dois anos, diante de um custo de produção de 55%.
Os dois projetos citados fazem parte desse pacote de maldades enviado pelo governador à ALEP para serem votados pelos deputados estaduais em regime de urgência, sem discussão com a sociedade, sem tempo para análise prévia, no atropelo e na base do desrespeito. Se fossem medidas favoráveis ao povo e benéficas, não precisariam tramitar dessa forma, sem transparência e sem responsabilidade. Estamos enfrentando um processo nada democrático de tramitação para medidas com impactos tão significativos e isso é muito grave! Por isso, nossa contrariedade e nosso repúdio. Permanecemos na defesa do povo trabalhador do nosso Paraná!
(*) Luciana Rafagnin é deputada estadual, cientista política e líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Foto: Nani Gois/Alep.
