Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Agricultura, realizou na noite de quarta-feira, 13, uma palestra no Centro de Convivência do Idoso para apresentar o ICMS Ecológico para produtores rurais que contam com áreas de matas nativas em suas propriedades.
O principal objetivo do encontro foi mostrar para os proprietários rurais que é possível receber recursos referentes as áreas de preservação obrigatórias de cada propriedade e saber o interesse de participação por parte dos produtores.
Segundo o secretário de Agricultura, Marcelo Alexandre, esse retorno financeiro seria possível por meio da criação de Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). ‘O produtor poderá ter recurso, um respaldo financeiro dessas áreas, de R$ 700 até R$ 1.200,00 por hectare/ ano. Então, o produtor tiver a necessidade e se sentir a vontade de enquadrar essas áreas, pode procurar a Secretaria de Agricultura, que está disponível para ajudar no que for preciso’, destacou.
O município já conquistou avanços na arrecadação do ICMS Ecológico com a revisão nos cálculos referentes ao Parque Nacional do Iguaçu e também já está trabalhando no recalculo das Áreas de Preservação Permanente (APP’s) relacionadas à Comunidade Indígena e a mata ciliar ao Lago de Itaipu. Além disso, já estão sendo criados dois Parques Municipais, que poderão resultar em retornos para o município.
O vice-prefeito Claudio Rodrigues, agradeceu a presença e o trabalho executado pelos agricultores e reforçou a intenção de dar esse retorno financeiro para quem tem áreas de preservação. ‘ Transformar em renda tudo aquilo que ele está conservando, até porque esse espaço dá muito trabalho e muita despesa e, com certeza, após essa conversa, vamos construir juntos esse mecanismo, um projeto de lei, para transformar em renda para nossos produtores’, relatou.
De acordo com o responsável técnico da Empresa de Pesquisa Técnica NATIVA, que está presenta assessoria ao município na questão do ICMS Ecológico, Marcelo Lubas, não existe uma área mínima para se enquadrar, tendo apenas que ter árvores nativas e não espécies exóticas. ‘É uma compensação tributária por você ter mantido a floresta nativa em pé. É uma parte do ICMS que o Estado arrecada que vai retornar para os produtores’, explicou.
O produtor do distrito Balneário Ipiranga, Luiz Antonio Arruda, que tem em praticamente todos os seus 4 hectares com árvores nativas, disse ver uma grande oportunidade nesse projeto. ‘A área está parada, não pode mexer. Então é um projeto que veio de encontro ao produtor que pode tirar as dúvidas na secretaria e ter um retorno’, relatou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que também representou a Câmara Municipal na reunião, vereador Evandro Ghellere, parabenizou o Governo Municipal pela ação e ressaltou a importância do ICMS Ecológico para os agricultores. ‘Hoje o produtor rural é quem mais cuida do meio ambiente no mundo. Na região Sul, o agricultor é obrigado a ter 20% da sua área de reserva e agora é hora de ter um retorno por esse cuidado. E, como foi dito, se nós agricultores daqui não pegarmos esse dinheiro, outro município vai pegar. Então temos que aproveitar esse projeto que é de muita importância para o município’, exaltou.
O próximo passo agora é encaminhar um Projeto de Lei para análise da Câmara Municipal. ‘O projeto está bem avançado e acredito que nas próximas semanas será encaminhado para o Legislativo’, informou Marcelo Alexandre.
