Da Assessoria - O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, vai realizar na próxima semana, de 22 a 25 de abril, a entrega da segunda fase do ‘Auxílio Gás’, programa municipal que visa o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no município, utilizando recursos próprios. A primeira entrega beneficiou 1.681 famílias e foi realizada no mês de dezembro de 2023.
A segunda fase vai beneficiar 1.793 famílias e a entrega dos vouchers será realizada no saguão da prefeitura, no horário das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 16h00. Para a retirada, é preciso apresentar o CPF do beneficiário. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (45) 3565-8100, ramal 4265.
A lista com as famílias que serão beneficiadas nesta segunda fase do programa está disponível no site oficial do município, que pode ser acessada no link https://saomiguel.pr.gov.br/programa-auxilio-gas/. A lista também está impressa e exposta no saguão da prefeitura.
Em posse do voucher, que terá validade de 30 dias, o beneficiário deverá entrar em contato com a empresa fornecedora pelos telefones (45) 3565-2700 ou (45) 9.9969-4902 e combinar a entrega, que será realizada na residência.
A secretária de Assistência Social, Lenir da Silva Motta, disse que é um programa importante tendo em vista que há muitas pessoas que precisam de ajuda. “Vai auxiliar no orçamento das famílias de baixa renda”, exaltou.
PROGRAMA AUXÍLIO GÁS
O programa, criado e aprovado pelo Legislativo Municipal através da Lei n° 3.700/2023 e regulamentado pelo decreto n° 609/2023, consiste no fornecimento de 01 (uma) carga de botijão de gás de cozinha de 13 (treze) quilogramas por família beneficiada. Ele tem duração de 12 meses e as entregas do benefício ocorrerão a cada 04 meses, sendo dividido por 03 fases, onde a cada fase serão revistos os beneficiários elegíveis para o programa, aferindo os critérios da Lei Municipal e publicada uma nova lista.
São consideradas famílias em vulnerabilidade social elegíveis ao ‘Auxílio Gás’ as que possuam inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais, em situação de pobreza; sejam beneficiárias do programa federal de transferência de renda Bolsa Família e que estejam em situação pobreza, admitindo-se as que estão na regra de proteção; e estejam em situação de vulnerabilidade social e acompanhadas pela rede de serviços sócio assistenciais do município.
“Consideram-se famílias em situação de pobreza, aquelas cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais) ”, informa o coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Elan Wesley Pereira Neves.
As famílias em situação de pobreza com Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses, beneficiárias do programa Bolsa Família e também as que estão na regra de permanecia do programa Bolsa Família, foram selecionadas com base na extração de dados do Cadastro Único para programas Sociais com referência no mês de fevereiro/2024, que totalizaram 1.632 famílias beneficiarias, as demais 161 famílias foram selecionadas pelas unidades sócio assistenciais CRAS, CREAS, Casa Lar e Associação Pestalozzi.
A segunda fase do programa é válida pelo período entre abril e julho de 2024.