“Participar de Congressos em busca de conhecimento para melhor desempenhar a sua função como legislador, no meu ponto de vista é algo que deve e merece ser incentivado, sim – o que temos é que encontrar um meio termo para que essa prática não seja abusiva”, defende o presidente do Legislativo de São Miguel do Iguaçu, Nilton Wernke, o popular Menino.

Aliás, a esse respeito, vale apena lembrar a atitude da vereadora Angélica Felske Gabriel (do município de São Pedro do Sul – RS), que no final de março, decidiu devolver aos cofres públicos o dinheiro que sobrou de uma viagem, provocando a maior polêmica no seu município – fato este contado em uma reportagem da RBS (Jornal do Almoço), filiada da Rede Globo no RS.

A vereadora havia recebido R$ 327 de diária para participar de uma reunião na Assembléia Legislativa em Porto Alegre, mais R$ 140 para as despesas de ida e volta de ônibus, além de R$ 40 para despesas com taxi.  “O hotel custou R$ 100 a pernoite, eu fiz mais um lanche e um almoço. Sobraram R$ 206 que eu quis devolver, não só quis como devolvi”, explicou ela a reportagem...

O gesto da vereadora que deveria ser algo normal para qualquer pessoa que lida com dinheiro público, terminou provocando a maior polêmica no próprio legislativo, simplesmente por que não é comum os vereadores devolverem o que sobrou.

Recentemente o TCE notificou o Controlador Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu, que através do Apontamento Preliminar de Acompanhamento, 849 – verificou-se elevada despesas com diárias, inclusive em comparação ao orçamento da Câmara Municipal e solicita que sejam apresentados os seguintes documentos:

Legislação que autoriza o pagamento de diárias ou adiantamentos; Empenho; Motivação do recebimento de diária, com comprovantes, tais como certificados dos cursos, palestras ou congêneres, com lista de presença, detalhes do curso ou folder; Autorizativo das viagens, como ordens e determinações; Cópia das despesas ou ressarcimentos com passagens, hotéis e combustíveis. Cópia das notas fiscais/comprovantes dos gastos realizados no caso de adiantamentos.

Segundo um especialista da área, que conhece como ninguém os bastidores dos legislativos, toda essa documentação que o TCE está solicitando, é de fácil comprovação por todas as Câmaras. “O que os técnicos do Tribunal deveria fazer mesmo, era se infiltrar junto a esses vereadores e viajar junto para conferir em loco o quanto se gasta e o que realmente é feito nestes Congressos”, me disse ele, ressaltando que no caso específico de São Miguel, uma viagem fora do Estado, por exemplo, o vereador é reembolsado em R$ 578,00 por diária.  

Os mesmos viajam com o carro da Câmara. O valor da inscrição para participação no Congresso e o combustível do veículo são pagos pela Câmara. “Num Congresso de quatro dias, por exemplo, o vereador recebe o equivalente a R$ 2.312,00”, analisa.

Quando o Congresso é realizado dentro do Estado, o valor é de R$ 449,00, por diária.