Pelo menos o que se prega na Carta Magna é que a democracia se sustenta sob os pilares dos três poderes harmônicos e independentes: executivo, legislativo e judiciário. É na independência entre esses poderes que reside à chave do equilíbrio e da garantia dos nossos direitos como cidadão...

Depois de ter sido negado pela Justiça o primeiro pedido de Mandado de Segurança – o vereador Edson Ferreira entrou novamente com um novo pedido, desta vez solicitando tutela antecipada, ou seja, solicitando o afastamento imediato do atual presidente Nilton Wenrke do cargo da presidência, alegando que houve irregularidade na eleição.

Na última sexta-feira (02), em seu despacho (vistos para decisão), sobre o mesmo, a Dra. Juliana Cunha de Oliveira, Meritíssima Juíza de nossa Comarca, negou a tutela antecipada. “Em que pesem as bem colocadas alegações do Impetrante, entendo que sem a negativa do Impetrado, bem como, se realmente, se verificaram fatos novos que possam alterar o convencimento do Juiz, se mostra temerária a concessão do provimento pleiteado as título antecipatório.

Assim, em juízo perfunctório, não visualizo a urgência necessária ao preterimento dos princípios do contraditório e ampla defesa, os quais foram erigidos a categoria constitucional de direitos fundamentais, a teor do disposto do artigo 5º, Inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Outrossim, não há como se conceder, em liminar, o pedido de antecipação de tutela, de modo que, após a apresentação das informações pelo impetrado e ouvido o Ministério Público, deliberarei acerca do provimento antecipatório”, descreve a Juíza.

Pelo menos o que se prega na Carta Magna é que a democracia se sustenta sob os pilares dos três poderes harmônicos e independentes: executivo, legislativo e judiciário. É na independência entre esses poderes que reside à chave do equilíbrio e da garantia dos nossos direitos como cidadão...

E por que a palavra conluio nessa matéria?

O significado da palavra conluio, segundo o dicionário Aurélio, é a combinação entre duas ou mais pessoas para lesar outrem, maquinação, trama, conspiração. Não posso afirmar que nesse caso em particular, todos os adjetivos se encaixam – mas existem sim, indícios fortes de cooptação e interesses escusos entre o Executivo e a sua base de sustentação no Legislativo...   

Antes de responder esta pergunta, eu fico imaginando como deve ter sido difícil para Ali Babá, naquela época em que não contava com os sofisticados meios de comunicação eletrônica – reunir ladrões pés de chinelo que vivia em cavernas para sair saqueando o povo. Para esconder a fortuna que pilhavam eles usavam um esconderijo secreto, onde só conseguia entrar quem conhecia a palavrinha mágica “abracadabra”.

E hoje? Ao analisar com um pouco mais de profundidade tudo o que aconteceu nestes três anos de Rumo Novo, envolvendo o Legislativo e o Executivo, fica cada vez mais claro que aquele velho sistema de assaltar com armas na mão e mandar o sujeito levantar os braços, é coisa de amadores.

É muito mais fácil colocar em prática essa palavrinha mágica chamada “conluio” – onde através dela um poder consegue subjugar o outro – e na base do “conluio” consegue manter em maioria a sua base para “aprovar e desaprovar” tudo o que for de interesse da “Casa Grande”...

Como assim? Nos regimes onde essa palavra “conluio” faz parte da rotina dos “primos e das primas” – o legislativo além de não exercer seu papel constitucional, ainda força a barra para ser cooptado pelo executivo, a fim de auferir vantagens indevidas. Neste parágrafo, talvez esteja à explicação para a união entre o Executivo e a sua base aliada no Legislativo liderada pelo Vereador Edson Ferreira para tentar de todas as formas possíveis reaver a presidência da Câmara...

Essa parceria entre o Legislativo e o Executivo, ou melhor, essa “associação” começou logo após a eleição em outubro de 2012. Na semana seguinte a eleição, começou as negociações para que a “Executivo” tivesse a maioria no Legislativo.

E como fizeram isto? Oferecendo cargos e outras benesses como troca de favores. Inicialmente a dois vereadores eleitos pela oposição – Francisco Machado Motta e Marcos Murbak, eleitos pelo PMDB. Como o partido se posicionou contra, eles usaram uma brecha na legislação que diz que “o eleito pode trocar de partido, desde que esse seja um partido novo fundado no município após a eleição”.

Dessa parceria espúria, Marcos Murbak, conseguiu implantar dezenas de “correligionários” seus no serviço público municipal – entre eles o seu irmão, primeiro como Diretor do Transporte Público e posteriormente como Secretário de Meio Ambiente; e ainda direcionar o Transporte Escolar Público para outro seu irmão.

É certo que nesse caso (Transporte Escolar Público), houve licitação – mas, estranhamente o único empresário que conseguiu se habilitar e participar, na última hora foi desclassificado por falta de documentação. Sem contar que esse mesmo empresário que iria participar, ficou reunido no Gabinete do prefeito na noite anterior ao leilão até as duas horas da madrugada...

Ao outro vereador capitaneado para completar a base de sustentação e dar a presidência do Legislativo ao amigo do prefeito, Edson Ferreira – o vereador Francisco Machado Mota, teve a garantia de ter acesso às máquinas do Pátio da Prefeitura e passagem livre na Secretaria de Saúde para poder municiar o seu curral eleitoral.

Lá pelas tantas, certo de que estavam acima do bem e do mal e que não existia ninguém para fiscalizar – Mota resolveu fazer uma Cirurgia Bariátrica que custou mais de R$ 30.000,00, com o dinheiro público. Quando viu que tinha sido denunciado no Ministério Público – seis meses depois, correu a trás e terminou pagando do próprio bolso. Já era tarde e foi afastado pela Justiça do Cargo. Recorreu ao Tribunal e conseguiu uma liminar, onde até hoje se mantém até que seja julgado o mérito.

Mesmo tendo a maioria, o que eles não querem é correr um novo risco de ver de uma hora para outra, os suplentes serem convocados para aprovar ou desaprovar novos pedidos de “impeachment” contra o “alcaide”, como ocorreu recentemente com a tramitação de cinco pedidos de investigação contra o mandatário...

Misteriosamente, todos os pedidos foram arquivados – uma deslavada e acintosa troca de favores, sem precedente na história deste Legislativo. É por essas e por outras que o nosso município tem sido manchete nas páginas policiais – e nos anais daquela Casa de Leis, encontram-se registros de ameaças de morte e perseguição, demonstrando que: “formar uma gangue não é nada complicado para quem é do ramo”.

Tudo está dominado? Acredito que não. Tanto o Executivo como o Legislativo é regido pela batuta “política partidária”, seus membros na grande maioria têm metas e ambições que nada tem a ver com os interesses da população. Mas, nos resta o Poder Judiciário, onde a maioria é constituída de ilibados magistrados, cujo notório saber jurídico e honradez reside à esperança de uma Nação.

João Maria Teixeira da Silva