Na última sessão do Legislativo, o vereador Nilton Wernke, presidente da Casa, destacou o recebimento da correspondência enviada pelo Superintendente Regional do Paraná da CONAB, Erli de Pádua Ribeiro, de que a solicitação feita pelo município de doação de 13.250 kg de feijão para ser distribuído entre as famílias carentes, havia sido autorizada.

Segundo o vereador, essa solicitação foi feita quando da visita do Superintendente a São Miguel para a assinatura do lançamento da nova sede da APROSMI. “Em conversa com o Erli, na época, foi aventado desta possibilidade e posteriormente conversei com o prefeito Cláudio Dutra e em conjunto fizemos um requerimento solicitando essa doação”, resume Menino, ressaltando que muito embora esse seja um alimento base na mesa de todos nós, pelos preços atuais em que o mesmo se encontra no mercado, não deixa de ser um ótimo benefício para aqueles que mais necessitam.

Nos próximos dias técnicos da Conab entrarão em contato com a Prefeitura para orientar sobre o faturamento do produto em doação, retirada e demais exigências quanto a conservação e distribuição.

Erli de Pádua Ribeiro, Superintendente Regional do Paraná, em visita ao Gabinete do Presidente Nilton Wernke

Segundo as normas da Instituição, o beneficiário ao receber o produto em doação, deve se comprometer a guardá-lo em condições adequadas, promover sua distribuição no prazo estabelecido e assegurar o seu uso de acordo com os propósitos sociais consignados no seu pleito inicial.

Para isso, deve formalizar, no ato de retirada do alimento, declaração pública intitulada “Compromisso de Conservação Adequada e Uso Social de Produto Doado”, onde estarão incluídos dados da doação, obrigações do beneficiário e franquia à Conab para vistoriar o depósito, verificar documentação e acompanhar a distribuição e uso do produto doado. Concluída a utilização do produto recebido em doação, deve ser apresentado um relatório a superintendência da Conab, configurando o seu uso social.