Depois de dois mandatos como vereador – e de exercer o seu trabalho no legislativo com dignidade e coragem, esse ano o vereador optou em não concorrer à reeleição.

“Foram anos de muito aprendizado – e confesso que já estava me sentindo confiante e preparado para concorrer a uma vaga no Executivo. Acredito que a renovação em todos os segmentos é salutar. Não estou disputando nenhum cargo eletivo para o próximo ano – mas, como cidadão vou continuar ajudando da melhor forma possível o meu município”, salienta.   

Segundo ele, só Deus e a sua família sabem o que passou nessa legislatura por querer usar o seu direito constitucional para o qual fui eleito – legislar e fiscalizar.

“Imaginem que depois de uma sessão onde você protocola um requerimento pedindo explicação ao Executivo Municipal sobre a aplicação do dinheiro público que é de todos – de repente, você estaciona o carro em frente a um supermercado e encosta um sujeito do teu lado com um boné na cabeça e fala bem de mancinho – eu sei onde você mora e onde os teus filhos estudam – não mecha com o meu prefeito”, desabafa o vereador.

Segundo ele, quando isso aconteceu, poderia ter ido à delegacia e registrado um “BO” relatando o os fatos – mas não, preferiu usar a Tribuna da Câmara e denunciar naquela Casa de Leis – a Casa do Povo.

“Mesmo assim, em momento algum me intimidei e continuei realizando o meu trabalho com a maior isenção e pedindo explicações ao Governo Municipal sobre as suas ações. Dois dos sete requerimentos pedindo informações, todos eles não respondido pelo Prefeito, dois já se tornaram Ações Ajuizadas na Justiça, sendo que, no último dia 16 de agosto, tive que comparecer no Fórum Municipal, onde atuei como testemunha do Ministério Público. Esta é mais uma Ação que deverá se transformar em Improbidade Administrativa contra o prefeito” descreve.

Vejam que as informações que o vereador solicitava, eram todas de interesse público, que por sua vez, poderia ajudar até mesmo ele próprio como Administrador – tendo em vista que o interesse do vereador era fiscalizar – e mesmo assim, foram todos indeferidos, como vocês poderão ver no final desta matéria.  

Para conseguir as informações, o vereador foi obrigado a entrar com um Mandado de Segurança, no qual o juiz deu um prazo de 30 dias para que as mesmas lhe fossem repassadas. Por sonegar as informações e ir contra um direito constitucional de qualquer cidadão, ele foi denunciado pelo Ministério Público numa Ação de Improbidade Administrativa e por conta disso, duas dessas ações já estão ajuizadas.

Como um prefeito pode, por exemplo, sonegar informações sobre as rotas/linhas do transporte escolar licitadas no ano de 2013, com a respectiva quilometragem individualizada de cada uma delas? (Requerimento nº 09/2013

Numa correspondência de cinco laudas, elaborada pela sua assessoria jurídica, no final o prefeito diz: “No pedido formulado pelo Douto Cidadão, em que pese os motivos que o levaram a efetivar tal pedido, não se encontra presentes os requisitos basilares para a sua concessão, haja vista ausência de esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido.

Ou seja, ele queria saber o que o vereador iria fazer com a informação sobre as rotas/linhas do transporte escolar licitadas em 2013. Dá para entender?

No requerimento 04/2013, por exemplo, o vereador solicita que seja informada relação nominal dos servidores comissionados, o salário recebido por cada um, bem como quais sê, estão recebendo horas extras e os respectivos valores. A resposta do prefeito foi à mesma para todos os requerimentos indeferidos.

E o vereador se pergunta: Que prefeito é esse que sonega informação sobre a Administração até mesmo para um Vereador?