Quem vai fiscalizar isso? OU será que vamos ter que criar uma nova Taxa de Lixo para amparar e sanear um ou outro “nixo” que possa aparecer por aí...
Uma rápida consulta ao tribunal de contas do estado do Paraná, podemos verificar que o prefeito Claudiomiro da Costa Dutra foi multado pelo Tribunal de Contas por R$ 150.498,49 (cento e cinquenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos).
A multa foi efetuada pelo Tribunal, em razão de pagamentos efetuados de forma indevida, em descompasso com a legislação (processo 624102/15). Como administrador e ser multado por um ato falho, irregularidades no pagamento de despesas com juros e multas em razão do recolhimento de contribuições previdenciárias em atraso, configurando conduta lesiva aos cofres públicos – mesmo não sendo um bom exemplo, até que não é tão grave assim.
O problema é que, seguindo o caminho das pesquisas, se constata que o tribunal de contas encaminhou toda a documentação para a prefeitura municipal de São Miguel do Iguaçu, colocando o nome do prefeito em divida ativa.
Diante da obrigação legal, o setor jurídico do município entrou, em outubro de 2017, com uma Ação de Execução Fiscal contra o próprio prefeito, o qual consta na pagina do PROJUDI PR (projudi.tjpr.br) sobre nº 0003743-15.2017.8.16.0159, onde o município cobra judicialmente o valor da multa no valor de R$ 150.498,48 (cento e cinqüenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) atualizados até a data de entrada da Ação na Justiça.
O que preocupa? Numa cidade como a nossa onde os verdadeiros fiscais do povo, os nossos legisladores estão no colo do Executivo, muitos deles fundidos e reagrupados através do Nepotismo Cruzado, onde um alimenta o EGO DO OUTRO, com troca de favores e coisas do gênero, quem é que vai fiscalizar coisas assim?
Cadê o controle Social? Aliás, controle esse defendido no plenário do Legislativo pelo suplente de vereador Volmes Roberto Tschinkel, o popular Gaúcho – motivo pelo qual levou o Primeiro Ministro a enquadrá-lo na sua “Lei de Segurança Pessoal” que conta com o aval da sua tropa de choque junto a Câmara, que culminou inclusive com a sua cassação.
Quem vai fiscalizar isso? OU será que vamos ter que criar uma nova Taxa de Lixo para amparar e sanear um ou outro “nixo” que possa aparecer por aí...
