Da Assessoria - O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (08), por volta de 20h, depois de já ter vetado, o PLC315/2009, que altera o percentual dos Royalties destinados aos municípios. Prefeitos de todo o Brasil, assim como gestores dos municípios lindeiros estiveram em Brasília, desde esta segunda-feira (07), em uma agenda em busca de apoio junto a lideranças políticas, tendo em vista que o possível posicionamento do presidente, contrário ao projeto, já era conhecido.
O projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009) foi aprovado no Senado Federal no dia 11 de abril e, esta terça-feira era a data limite para a sanção presidencial. Com as alterações, a parte desses recursos destinada aos municípios cresce 20 pontos percentuais.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O projeto reduz o percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios.
Trâmite
O PLC315/2009 é uma proposta do ex-deputado Chico da Princesa, já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário do Senado, agora, sancionado pelo presidente Michel Temer.
Veto e sanção
“A luta foi intensa e houve momentos de completa desilusão, quando tivemos a notícia do veto do presidente, porém depois de quase duas horas um alívio muito grande. O presidente cancelou o veto e sancionou o PLC”, comemora a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago, prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que esteve em Brasília em busca de apoio à sanção da presidência.
Na capital federal há o apoio da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), desempenhou ações em busca de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da Compensação, segundo o presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória.
No Oeste
Os municípios do devem receber, por ano, somente em valores adicionais, 171 milhões de reais. No Oeste do Paraná Diamante D´Oeste R$800.107,13 a mais; Entre Rios do Oeste R$4.683.901,16; Foz do Iguaçu R$28.735.520,03; Guaíra R$7.262.182,31; Itaipulândia R$25.587.767,61; Marechal Cândido Rondon R$7.978.292,42; Medianeira R$165.146,67; Mercedes R$2.750.546,21; Missal R$5.704.678,40; Pato Bragado R$6.701.253,11; Santa Helena R$37.550.935,21; Santa Terezinha de Itaipu R$5.965.211,50; São José das Palmeiras R$137.855,08; São Miguel do Iguaçu R$12.942.658,17; Terra Roxa R$224.941,15 e Mundo Novo R$2.094.230,58.
O prefeito de Santa Helena, Airton Copatti, município que fica com o maior valor referente aos Royalties de Itaipu, ressalta que a compensação é muito justa e, desta forma o envolvimento dos prefeitos com esta causa.
No Paraná os gestores devem negociar com o Governo do Estado os valores, segundo a prefeita Cleci Loffi, tendo em vista que ouve um adiantamento de repasse até 2019.
