“A justiça é o que há de mais belo. A saúde é o que há de melhor. Conseguir o que se deseja é o que há de mais prazeroso”

Me chamou atenção uma matéria divulgada inicialmente pelo Portal Agora PR, a notícia de que, nos bastidores o governo municipal determinou aos seus técnicos e assessores, que se faça um estudo detalhado sobre a possibilidade de terceirizar o Hospital Municipal. Tentei contato com a Secretária de Saúde, Adriana Motta, mas não obtive retorno. Por duas vezes visitei o gabinete, mas o prefeito estava cumprindo agenda externa, numa em viajem a capital e em outra visitando obras.

Falei com vários assessores e notei que de fato, se estuda essa possibilidade. Um deles, me relatou: “A intenção é a melhor possível. O pedido do prefeito é de que possamos encontrar um modelo de terceirização, onde seja possível oferecer um trabalho de excelência à população. Hoje estamos gastando cerca de 35% do orçamento, muito acima do exigido que por lei é de 15%”.

Antes de entrar nessa questão de uma possível terceirização da saúde, quero lembrar ao nobre repórter que fez essa matéria – pontual e necessária, por sinal – que o aumento do salário do prefeito, que ele menciona nesta reportagem, não foi feito nas vésperas da eleição como citado e, sim, em 2021.

A justificativa para o aumento, na época, foi realmente a contratação de médicos, tendo em vista que de acordo com a Lei Orgânica do município, nenhum servidor municipal pode ganhar mais do que o Prefeito. E a dificuldade para a contratação de bons profissionais nesta área, era a baixa remuneração que se pagava, até então, ao prefeito, maior salário do município.

Da forma como esse assunto foi abordado na matéria, colocou-se em dúvida a ética, a moral, o caráter, a lisura que esta administração tem mostrado até aqui. Prova disso é que se reelegeu com 67% de aprovação. E esse percentual só não foi maior, devido a um vídeo “fake” que circulou nas redes sociais durante o período eleitoral.  

Vale lembrar que em termos de probidade, honradez e zelo pelo serviço público – ao contrário do que acontecia a bem pouco tempo, São Miguel do Iguaçu está sendo considerado como uma das mais nobres administrações na história política do município, sendo reverenciado a nível local e regional pelas principais lideranças do estado.

A alegação de que isto está sendo feito sem transparência, em reuniões fechadas, como cita a matéria, também não procede, tendo em vista que é apenas um estudo. Se a conclusão de que essa terceirização possa ser viável, daí sim, um Projeto de Lei será enviado ao Legislativo, que por sua vez deverá convocar Audiências Públicas – onde acontece a discussão com a população. É nessa fase que se faz a transparência pública de todo o processo, onde o cidadão conhecerá os detalhes desta terceirização e terá voz e vez de opinar, reclamar, colocar o seu ponto de vista. 

Por que digo isto? Não estou querendo passar pano na Administração. Muito pelo contrário, até por que, entre todas as Ciências, a exemplo do que pensa o filósofo grego Aristóteles, eu também considero a Ciência Política, a mais importante entre todas as ciências, por que ela administra os recursos que são de todos, arrecadado através de impostos, cujo objetivo é gerar qualidade de vida para a sua população. Lembra Aristóteles que “A justiça é o que há de mais belo. A saúde é o que há de melhor. Conseguir o que se deseja é o que há de mais prazeroso”, citando essa inscrição que se encontra em Delos.   

Quanto a terceirização de um Hospital Municipal, um bem público, mesmo com toda a possível transparência que isso será feito, de fato, preocupa. Nos últimos anos, anterior a este governo que aí está, o que ocorreu neste setor que era terceirizado, foi uma das páginas mais nocivas e destrutivas que o nosso município já vivenciou.

Órgãos de combate a corrupção como a Polícia Federal, GAECO e Cia., frequentemente nos visitavam às 6hs da manhã – e logo em seguida o que se via eram manchetes e mais manchetes nos principais veículos de comunicação, manchando e degradando a imagem da nossa cidade e a honra da nossa população como um todo.

Sem nenhum exagero, e vale apena lembrar – o nosso município era comandado por uma “máfia” e entre os membros desta “máfia”, tinha gente que fazia questão de se apresentar vestido de “branco”, como uma espécie de verniz para dar legitimidade ao que estavam fazendo por debaixo dos panos. Aliás, não só na saúde, praticamente tudo era terceirizado desde o britador de pedras, o transporte, a linha sul, a linha norte e na saúde, então...!

Por que lembro isto? A terceirização de um serviço público da maior importância como desse Hospital Municipal – cuja despesa mensal, conforme conseguimos apurar na última prestação de contas, gira em torno de R$ 1.750.000,00 mês – o que equivale a R$ 21 milhões por ano - continuando sendo administrado pelo município, em quatro anos esse valor ficaria em torno de R$ 84 milhões. Vejam que estes valores, segundo o relatório da última prestação de conta, engloba todas as despesas, inclusive a contratação dos médicos.

O que preocupa? O que preocupa é que esse valor de R$ 84.000.000,00, numa possível terceirização para uma empresa que visa o lucro, aumentaria em quanto?

O grande golpe que sempre se apresentou em tempos idos, é de que o seviço seria administrado por uma espécie de “ONG AMIGA DOS AMIGOS” que não visava lucro – trabalhava por amor – pelo bem da população – mas, o que se viu era que dava com uma mão de dia e voltava ao mesmo local a noite e pegava com as duas, simplesmente alterando dados que pudessem serem colocados na fatura apresentada no final do mês.

As vezes não era nem ONG, era empresa mesmo, que prometia prestar conta do faz de conta – sempre dizendo que os resultados foram ótimos para os desavisados de plantão.

Todo cuidado é pouco Prefeito! Atualmente o seu maior capital político é a sua moral, a sua honradez. Qualquer desvio ou má gestão no atendimento envolvendo um BEM PÚBLICO COMO O HOSPITAL MUNICIPAL, sendo terceirizado ou não, vai respingar em Vossa Excelência.

Como seria a qualidade do atendimento? Como seria esse contrato? É fato que existe um Conselho Municipal de Saúde, cuja missão é fiscalizar e ajudar a orientar o setor. O Conselho funciona? As pessoas que fazem parte deste Conselho teriam capacidade para examinar, discutir e se preciso for, denunciar e peitar os desvios de conduta?

Um dos assessores me garantiu que neste estudo de uma possível terceirização, todos os cuidados estão sendo tomados. “Nossa preocupação com esse possível contrato de terceirização é de que, mesmo o setor sendo terceirizado, possamos ter o controle de tudo o que está sendo feito, inclusive com a margem de lucro, que no nosso ponto de vista, não pode passar de 3%. Outro fator, será o tempo deste contrato – não mais do que dois anos. Se não corresponder com a expectativa, o município volta a administrar”, me disse ele.

A questão dos Conselhos de Saúde.

Em anos anteriores a essa administração, por diversas vezes ouvi reclamações de conselheiros dizendo que nas reuniões que se faziam, tudo já vinha mastigado – não tinha como contestar, a ordem era referendar as informações. E o que houve? O que vimos foram enxurradas de denúncias que no final, culminou com a condenação, prisão e uma devastação em termos de valores.

Isso que um especialista da área, mencionado na matéria relata, é fato: “a terceirização pode ser positiva em termos de gestão, mas há o perigo real de priorização do lucro, em detrimento da qualidade e da equidade no atendimento. Saúde não é negócio, é direito”. E continua: "Entre os pontos sensíveis estão a redução de pessoal, menor controle sobre a aplicação de recursos públicos e dificuldade de fiscalização. Além disso, a municipalidade pode perder a autonomia sobre um serviço essencial".

Importantíssima essa questão. Com a palavra os nossos Vereadores e, é claro, todos, absolutamente todos que necessitam e precisam de um serviço público da melhor qualidade.